IPVA 2014 CE

Tabela de Vencimento do IPVA 2014

Opção

Data

Observação

Única

31/01/2014

5% de desconto

1ª Parcela

14/02/2014

Sem desconto

2ª Parcela

14/03/2014

Sem desconto

3ª Parcela

14/04/2014

Sem desconto

4ª Parcela

14/05/2014

Sem desconto

 

 

Consultar valor por Placa / Chassi

 

   

Veículos

Alíquotas

Automóveis, caminhonete, camionetas e utilitários

2,5%

Ônibus, micro-ônibus e caminhões

1%

Motocicletas, motonetas, ciclomotores, e tricíclos sem infração de trânsito

1%

Motocicletas, motonetas, ciclomotores, e tricíclos

2%

Aeronaves

1,5%

Embarcações e outros modelos

2,5%

Como pagar?

Imposto poderá ser pago com cartão de crédito

O prazo de recolhimento para quem optar pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo, será até o dia 31 de janeiro.

Quem parcelar o desembolso - sem nenhum abatimento especial - deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 14 de fevereiro, 14 de março, 14 de abril e 14 de maio de 2014, em prestações iguais.

Como em 2013, o IPVA 2014 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Depois do dia 15 de janeiro de 2014, 49% dos contribuintes receberão os boletos através dos Correios, enquanto os outros 61% deverão imprimi-los no link abaixo da tabela, a partir de 2 de janeiro.

A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

Isenção do Imposto

São isentos do pagamento do referido imposto:

I. os veículos do Corpo Diplomático credenciados junto ao Governo Brasileiro;

II. as máquinas agrícolas e de terraplenagem;

III. os veículos destinados à condução de passageiros, desde que de propriedade de profissional autônomo, registrados na categoria de aluguel – táxi;

IV. o veículo com potência inferior a 50 cilindradas;

V. ônibus, inclusive adquirido através de contrato de arrendamento mercantil (leasing) e embarcações empregadas nos serviços públicos de transporte coletivo, desde que os estabelecimentos proprietários estejam em situação regular com o Fisco Estadual e com o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT".

VI. os veículos adaptados especialmente para paraplégicos, enquanto forem de sua propriedade;

VII. a embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário;

VIII. os veículos de uso rodoviário com mais de 15 (quinze) anos de fabricação;

IX. os veículos movidos a motor elétrico.

 

Dispensa do Imposto

A SEFAZ dispensará o pagamento do IPVA quando ocorrer perda total do veículo por furto, roubo, sinistro ou outro motivo que descaracterize seu domínio ou posse. A dispensa ocorrerá no exercício seguinte à ocorrência do sinistro, do furto ou do roubo, com base no fato gerador do imposto.

Para obter a dispensa do imposto nas hipóteses previstas na lei, o contribuinte deve apresentar, em qualquer CEXAT da Secretaria da Fazenda, o requerimento em formulário padronizado acompanhado dos seguintes documentos e informações:

1. identificação do interessado;

2. esclarecimento circunstanciado sobre a ocorrência;

3. registro do veículo no órgão de trânsito;

4. queixa apresentada à delegacia de polícia, na hipótese de roubo ou furto;

5. certidão ou outro documento que comprove a ocorrência do sinistro;

6. outras informações que se fizerem necessárias, a critério da autoridade julgadora

Atualmente a Secretaria da Fazenda em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE autoriza a dispensa de ofício desde que conste registro de ocorrência de roubo no sistema do DETRAN-CE. Com isso o contribuinte que teve seu veículo roubado não precisa solicitar anualmente o pedido de dispensa na Célula de Execução de Administração Tributária – CEXAT.

 

 

DPVAT - Seguro Obrigatório 2014

Veículo

Tipo

Valor 2014

2013

Passageiro Misto

Automóvel / Camioneta >> Particular, Oficial, Missão Diplomática, Corpo Consular e Órgão Internacional, Aluguel e Aprendizagem >>

R$ 105,65

R$ 105,65

Micro-Ônibus / Ônibus

Aluguel e Aprendizagem >>

R$ 396,49

R$ 396,49

Particular, Oficial, Missão Diplomática, Corpo Consular e Órgão Internacional >>

R$ 247,42

R$ 247,42

Passageiro Misto Carga

Reboque / Semi-Reboque

Todas as Categorias >>

Isento

Seguro Pago Pelo Veículo Tracionador 

Isento

Seguro Pago Pelo Veículo Tracionador 

Todas As Espécies

Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta e Triciclo

Todas as Categorias >>

R$ 292,01

R$ 292,01

Carga / Tração

Caminhonete, Caminhão, Caminhão Trator (Cavalo Mecânico), Trator De Rodas, Trator De Esteira, Trator Misto ... Outros Veículos Não Expressamente Previstos Nesta Tabela >>

R$ 110,38

R$ 110,38

Emitir Guia de Pagamento / Consultar Débito / Onde Pagar?

 

 

 

 

 

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